Termos de Uso

O StudyAI é operado por Gabriel Morais Couto ("StudyAI", "nós"). Ao criar uma conta ou continuar a usar o serviço, você celebra um contrato conosco e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço

O StudyAI é uma plataforma de organização de estudos que inclui gestão de disciplinas e provas, geração de planos de estudo, modo foco, análise de desempenho e um tutor baseado em inteligência artificial.

Você declara ter idade legal para contratar ou possuir autorização do responsável, e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pela atividade realizada na sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

2. Licença de uso

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço dentro do plano contratado. É proibido revender, redistribuir, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos do serviço.

3. Uso aceitável

• Não utilize o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não pratique fraude, spam ou uso abusivo automatizado (scraping em massa).
• Não interfira na segurança do serviço: malware, testes de invasão não autorizados, tentativa de acesso a dados de outros usuários.
• Não use o tutor de IA para gerar conteúdo ilegal, discurso de ódio, assédio, conteúdo sexual envolvendo menores, deepfakes ou instruções para causar dano.
• Não tente burlar filtros de segurança do modelo de IA (jailbreak) nem violar regras de integridade acadêmica da sua instituição.

4. Conteúdo e inteligência artificial

Você é responsável pelas informações que envia (prompts, anotações, materiais), por ter os direitos sobre esse conteúdo e pelo uso que faz dos resultados gerados. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar seu conteúdo com o único fim de prestar o serviço.

As respostas geradas por IA podem conter erros ou informações desatualizadas. Elas têm finalidade educacional e não substituem orientação profissional (médica, jurídica, financeira ou acadêmica oficial). Verifique sempre as informações antes de usá-las.

Podemos moderar conteúdo: remover ou restringir material, filtrar ou recusar saídas do modelo e suspender contas. Titulares de direitos podem solicitar a remoção de conteúdo infrator pelo nosso contato de suporte; infrações reincidentes levam ao encerramento da conta.

5. Propriedade intelectual

O software, a documentação, a marca e todos os elementos do StudyAI permanecem de nossa propriedade. Você mantém a titularidade do conteúdo que envia.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica.

7. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte relacionadas à compra e cuida das devoluções.

Condições de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Veja também nossa Política de Reembolso. As assinaturas renovam automaticamente no período contratado até que sejam canceladas; ao cancelar, o acesso premium permanece até o fim do período já pago.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves e reiteradas das nossas políticas. Após o encerramento, você pode solicitar a exportação dos seus dados dentro de 30 dias, após os quais eles podem ser excluídos.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade agregada é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes. Nada aqui exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal, quando a lei não permitir.

Você nos indeniza por reclamações decorrentes do seu conteúdo, do uso ilícito do serviço ou da violação destes Termos.

10. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no serviço. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro no domicílio do titular do serviço, ressalvadas as regras de proteção ao consumidor. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária. Nenhuma parte responde por eventos fora de seu controle razoável.

Contato: suporte@studyais.app.